Direito ambiental: Proibição de retrocesso - 1ª Edição | 2007

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Direito ambiental: Proibição de retrocesso - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Alberto Molinaro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484694
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 133
Peso: 0.23kg

Sinopse

Amparado em sólida doutrina nacional e estrangeira e a partir de uma perspectiva interdisciplinar e de uma sólida pré-compreensão do Direito como cultura e como "processo de adaptação e corrigenda das relações sociais", o autor vincula o princípio da proibição de retrogadação ambiental aos princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, no sentido da proteção sempre pelo menos do que se pode designar de um mínimo existencial ecológico.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais