A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: Júlio César Teixeira Crivellari
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584253333
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 24 x 16 x 0.36 cm
Páginas: 238
Peso: 0.1kg

Sinopse

A preservação dos recursos hídricos, do solo, da estabilidade geológica e da biodiversidade; o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos geológicos, o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais e econômicas, e o bem-estar das populações humanas dependem da proteção das áreas de preservação permanente e da reserva legal, cujos caracteres integram o direito fundamental e intergeracional ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais