Direito (do) animal - 1ª Edição | 2016

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Direito (do) animal - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Luísa Duarte (Coordenador) | Carla Amado Gomes (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724065106
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 344
Peso: 0.54kg

Sinopse

Este livro colecta os estudos produzidos por oradores e participantes do I Curso do Direito (do) Animal, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Para além dos estudos de análise jurídica e de reflexão doutrinária elaborados pelos docentes que leccionaram as sessões, incluímos ainda dois trabalhos realizados por alunos, numa tentativa de semear o gosto pela investigação nesta matéria. Além disso, considerámos ainda a utilidade de uma recolha actualizada sobre a (principal) legislação aplicável ao estatuto do animal, de fonte interna, internacional, europeia e eurocomunitária.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais