DIREITO AMBIENTAL

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  • Acordos ambientais e governança - 1ª Edição | 2021

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    Amazônia - soberania ou internacionalização - 1ª Edição | 2011

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  • As andarilhagens da sustentabilidade no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • As obrigações de prevenção no direito ambiental internacional - 1ª Edição | 2017

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  • Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

    Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos - Lei nº 12.305/2010 - 1ª Edição | 2013

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  • Audiências públicas - instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente - 1ª Edição | 2016

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  • Avaliação ambiental estratégica - possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade - 1ª Edição | 2015

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  • Avaliação ambiental estratégica e política nacional de resíduos sólidos: Uma análise da aplicação em suas ações estratégicas no contexto do Brasil e da Espanha - 1ª Edição | 2015

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  • Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

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  • Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambiental - 2ª Edição | 2012

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  • Bioética ambiental e direito - Volume 2: - 1ª Edição | 2015

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  • Caderno de questões IBAMA - 1ª Edição | 2021

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    Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental - 1ª Edição | 2007

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