Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 - Análise crítica e sistêmica - 3ª Edição | 2014

  2. DIREITO
  3. DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  4. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 - Análise crítica e sistêmica - 3ª Edição | 2014
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06 - Análise crítica e sistêmica - 3ª Edição | 2014

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 3ª Edição
Autor: Pedro Rui Da Fontoura Porto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489088
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 160
Peso: 0.255kg

Sinopse

Endêmica no Brasil, a violência doméstica contra a mulher é comprovada estatisticamente por ONGs, órgãos públicos, atividades policiais e forenses, em cujo cotidiano a criminalidade intralares ocupa significativo espaço. O livro é fruto de reflexões serenas de seu autor, que objetivam iniciar o debate sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não apenas com um olhar estanque do ordenamento jurídico, mas principalmente sobre seu impacto sobre o sistema legal preexistente. Pretende-se, nesta 3ª edição, debater temas novos como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; enfatizar pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica; além de assumir até mesmo novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional