DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Livros de direito civil, livros de direito processual civil, código civil, legislação civil vigente, direito civil

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    Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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    Arrendamento urbano - 11ª Edição | 2022

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    Arrendamento urbano - 4ª Edição | 2010

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    Arrendamento urbano - 8ª Edição | 2017

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    Arrendamento urbano - 9ª Edição | 2019

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    Ars loquendi - a sua prática na advocacia - 1ª Edição | 2011

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  • As ações repetitivas no direito brasileiro - Volume 7: - 1ª Edição | 2014

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    As águas no código civil - comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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    As astreintes - uma análise democrática de sua aplicação no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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    As cláusulas de não indenizar no direito brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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  • As funções da responsabilidade civil - a reparação e a pena civil - 3ª Edição | 2017

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    As fundações no direito português - 1ª Edição | 2006

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    As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA - 1ª Edição | 2009

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    As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português - 1ª Edição | 2000

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