A função social da empresa na parceria público-privada: a continuidade dos contratos administrativos nos casos de falência empresarial para garantia dos direitos fundamentais e difusos da sociedade - 1ª Edição | 2019

  2. DIREITO
  3. DIREITO ADMINISTRATIVO
  4. A função social da empresa na parceria público-privada: a continuidade dos contratos administrativos nos casos de falência empresarial para garantia dos direitos fundamentais e difusos da sociedade - 1ª Edição | 2019
A função social da empresa na parceria público-privada: a continuidade dos contratos administrativos nos casos de falência empresarial para garantia dos direitos fundamentais e difusos da sociedade - 1ª Edição | 2019
R$49,90
1x de R$49,90    
1x R$49,90 sem juros
Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Margareth Suzana Travessoni Gomes | Gregório Assagra de Almeida (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444359
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 0.54 cm
Páginas: 108
Peso: 0.12kg

Sinopse

Com este trabalho, procurou-se averiguar a possibilidade de continuidade do contrato administrativo durante o procedimento falimentar, considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/1993 (BRASIL, 1993), sobre a rescisão dos contratos administrativos em caso de decretação de falência da empresa contratante, e o que dispõe a Lei n. 11.101/2005 (BRASIL (2005), sobre o princípio da preservação da empresa e a manutenção dos contratos bilaterais do falido e seu cumprimento em benefício da massa falida.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Parceria Público-Privada, PPP, Direito Falimentar, Ministério Público, Direito

Produtos relacionados

Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público - 1ª Edição

Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público - 1ª Edição

R$145,00
  • 5x de R$31,65