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Cláusula de exclusividade - análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Vicente Bagnoli | Alexandre Augusto Reis Bastos | Amanda Renata Enéas Navas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182623
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 164
Peso: 0.24kg


Sinopse

O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: crédito consignado, direito comercial, cláusula de exclusividade, análise concorrencial, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, SBDC, CADE, Banco Central, Sistema Financeiro, Lei 8884, FESEMPRE, Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, Termo de Cessação de Conduta