Tribunal internacional do direito do mar - 25 anos de jurisdição: Em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel - 1ª Edição | 2021

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Tribunal internacional do direito do mar - 25 anos de jurisdição: Em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel - 1ª Edição | 2021
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago V. Zanella | André de Paiva Toledo (Organizador) | Tiago V. Zanella (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555891676
Data de Publicação: 02/02/2021
Formato: 23 x 16 x 4.98 cm
Páginas: 996
Peso: 1.13kg

Sinopse

Ao celebrar o 25º aniversário do estabelecimento do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, em conformidade com o Anexo VI da Convenção de Montego Bay, como o órgão judiciário central para a solução pacífica de controvérsias sobre o Direito do Mar, diversos autores lusófonos reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita em língua portuguesa, dedicada à sua organização, funcionamento e jurisprudência. Com o prefácio do juiz cabo-verdiano, José Luis Jesus, o livro é dedicado à memória do juiz brasileiro, Vicente Marotta Rangel. Dividido em duas partes, os organizadores tratam, na “parte geral”, de aspectos relacionados à criação e atuação do Tribunal, enquanto que, na “parte especial”, os autores convidados se dedicam à análise de cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente até a presente data.

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Etiquetas: Direito Internacional, Direito do Mar, Tribunal Internacional do Mar, Referência, Direito