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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Sérgio Massaru Takoi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502203037
Data de Publicação: 10/05/2013
Formato: 21 x 14 x 1.15 cm
Páginas: 208
Peso: 0.27kg
Sinopse
Esta obra ao longo de seus capítulos fixa os pressupostos processuais genéricos e específicos da reclamação constitucional e os casos de cabimento, inclusive quando existir a utilização da chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes, para que esse valioso remédio venha a ser utilizado nos casos realmente cabíveis - como a Constituição assim ordena e assim requer -, além de ressaltar sua necessidade e importância para a preservação do Estado Democrático e de Direito na medida em que fortalece as decisões do STF e do STJ.
Etiquetas: Direito