Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Soraya Lunardi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522478354
Data de Publicação: 20/05/2013
Formato: 24 x 17 x 0.971 cm
Páginas: 232
Peso: 0.47kg

Sinopse

Este livro esquematiza os elementos dessa disciplina que começa a ganhar autonomia no Brasil em relação ao direito constitucional e ao processo civil. A preocupação com a efetividade constitucional, mediante implementação não só dos direitos políticos e de liberdade, mas também dos direitos sociais, fez surgir o debate em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade, do Mandado de Injunção, da ADI por omissão, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da súmula vinculante. Na contramão do imperativo processual da efetividade, o processo constitucional brasileiro se mostra ainda moroso e preocupado com questões formais, o que se verifica, por exemplo, no fato que 40% das ações de controle abstrato são extintas sem julgamento de mérito. O estudo autônomo pelo processo constitucional permite a sistematização e o desenvolvimento de instrumentos adequados às peculiaridades do controle judicial de constitucionalidade enquanto processo objetivo. O livro oferece uma reflexão detalhada sobre os elementos teóricos desse processo e as dimensões práticas encontradas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como em experiências estrangeiras.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional