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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Adriana Costa Lira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788560519972
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 0.54 cm
Páginas: 108
Peso: 0.12kg
Sinopse
Originalmente escrito como trabalho final de pós-graduação na Escola de Governo do MPMG, esta obra lida com dois temas atuais: Estado de Coisas Inconstitucional e Processo Coletivo Estrutural. O primeiro, diz respeito a casos em que falhas em políticas púbicas resultam em violações de direitos fundamentais; o segundo se propõe a realizar alterações profundas e resolver a questão. Para este debate, o livro aborda desafios e avanços de outros países em situações similares, decisões da Suprema Corte brasileira, o papel do Ministério Público como agente indutor da transformação social e a disposição do Brasil para enfrentar esses problemas estruturais.
Etiquetas: Direito Constitucional, Estado de coisas inconstitucional, Direito