Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Otto Bachof | José Manuel Cardoso Costa (Tradutor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182005
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 106
Peso: 0.17kg

Sinopse

A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas questões particulares.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional