O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Selma Rodrigues Petterle
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484588
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.29kg

Sinopse

A obra estuda o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional

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