Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro - 1ª Edição | 2011

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Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fabiana Okchstein Kelbert
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573487367
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 136
Peso: 0.215kg

Sinopse

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional