Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gilberto Schäfer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488067
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.21kg

Sinopse

A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.

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