A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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Edição: 2ª Edição
Autor: Thayara castelo branco
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900653
Data de Publicação: 31/10/2018
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 240
Peso: 0.29kg

Sinopse

As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis, admitidos no imaginário social como "loucos criminosos e perigosos". Mais que uma análise de uma "sanção penal", ou um "instituto jurídico" estéril e frio, o livro trata da ampliação máxima (e suas consequências) do alcance penal-psiquiátrico genocida contra seres humanos de vidas "ex-postas". O desafio que a autora busca vencer com uma narrativa clara, intensa e sensível: desgarrar-se das "camisas de força" penais e das suas formas controladoras, que de alguma maneira, mascaram o que, em nome da dignidade humana, não podem ser mascarados.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional