DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Direito à diferença - Volume 2: aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

    Direito à diferença - Volume 2: aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

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  • Direito à diferença - Volume 3: aspectos institucionais e instrumentais de proteção às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

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    Direito à felicidade - 1ª Edição | 2017

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  • Direito À Saúde - 1ª Edição 2013 - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição - 1ª Edição | 2013

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  • Direito a Saúde - 1ª Edição 2021 - questões teóricas e as práticas nos tribunais - 1ª Edição | 2021

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à saúde: efetividade e proibição do retrocesso social - 1ª Edição | 2013

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  • Direito a segurança social e a segurança pública: reflexões sobre o sistema único de segurança pública e o Ministério Público construtivo - 1ª Edição | 2019

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  • Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

    Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

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  • Direito administrativo na jurisprudência do STJ - 1ª Edição | 2020

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  • Direito agrário - Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

    Direito agrário - Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

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  • Direito ambiental - 11ª Edição | 2019

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  • Direito ambiental do mar - a prevenção da poluição por navios - 1ª Edição | 2019

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    Direito angolano do ordenamento do território e do urbanismo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito ao Desenvolvimento - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito ao desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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