DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013
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Licenciamento Ambiental - 5ª Edição (2020)

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Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013
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Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017
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Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010
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Limites dos direitos fundamentais - fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022
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Mandado de injunção - estudos sobre sua regulamentação - 1ª Edição | 2013
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Mandado de injunção no supremo tribunal federal - 1ª Edição | 2016
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Manual completo de direito eleitoral - 1ª Edição
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Manual da defensoria pública - 1ª Edição | 2021
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Manual das eleições - 1ª Edições

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