DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Minicódigo penal e Constituição Federal - 27ª Edição | 2021

    Minicódigo penal e Constituição Federal - 27ª Edição | 2021

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  • Minicódigo Saraiva - Processo civil - Constituição Federal e legislação complementar - 26ª Edição | 2020

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  • Minicódigo Saraiva - Tributário nacional - Constituição Federal e legislação complementar - 25ª Edição | 2019

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  • Minirreforma eleitoral - Comentada - 2ª Edição

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  • Ministério público - A constituição e as leis orgânicas - 1ª Edição | 2015

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  • Ministério público - desafios e diálogos interinstitucionais - 2ª Edição | 2021

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  • Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais - 1ª Edição | 2009

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  • Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional - 1ª Edição | 2002

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  • Ministério Público e o Meio Ambiente: Desafios para o Desenvolvimento Sustentável

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    Ministério Público e princípio da proteção eficiente - 1ª Edição | 2016

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  • Ministério Público Pernambuco - Técnico ministerial - 1ª Edição | 2018

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  • Ministério público resolutivo e proteção dos direitos humanos - 1ª Edição | 2019

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  • Ministério público resolutivo: no enfoque do acesso à justiça - 1ª Edição | 2019

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  • Ministério público, constituição e acesso à justiça - abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público - 1ª Edição | 2019

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    Miséria da democracia e democracia da miséria - constituição de Weimar e a escola de Frankfurt - 1ª Edição | 2021

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  • Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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