Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sumaya Saady Morhy Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484687
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 186
Peso: 0.29kg

Sinopse

A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.

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Etiquetas: constituição, federal, Índice cronológico das Emendas Constitucionais, Índice cronológico das Emendas Constitucionais de Revisão, Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência