O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Neidemar José Fachinetto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486353
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 142
Peso: 0.18kg

Sinopse

A obra analisa a pertinência e adequação da elaboração e publicação, pelo Governo Brasileiro, do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e aponta ações que possibilitam melhorar as condições de abrigagem e a resgatar esse fundamental direito àquelas crianças e adolescentes que ainda se encontram nos abrigos.

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação