Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

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Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Thiago Felipe Vargas Simões
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489460
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 200
Peso: 0.26kg

Sinopse

O livro é estruturado de maneira muito simples, técnica e objetiva para que sejam analisados os efeitos patrimoniais característicos dos arranjos familiares, conhecidos  como regimes de bens, e sua visão civil-constitucional. Por essa razão, é analisado os regimes de bens das famílias constituídas pelo casamento e pela união familiar estável a partir da concepção de uma nova prumada de possibilidades jurídicas, não mais pautada na irrestrita vontade dos particulares, mas dentro dos limites conferidos pela lei. A designação da família informal com a expressão união familiar estável, e não simplesmente união estável, se afirma pelas inúmeras relações pessoais que se mantêm estáveis ao longo do tempo, mas que não se caracterizam como núcleo familiar legítimo (como ocorre nos namoros prolongados e, até mesmo, nos concubinatos), motivo pelo qual o autor entende que a expressão união familiar estável melhor se coaduna com a figura jurídica prevista no artigo 226, § 3º, da CF/88 e no artigo 1.723 do Código Civil.

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação