Edição: 2ª Edição
Autor: Felipe Cunha De Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900899
Data de Publicação: 21/08/2019
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 224
Peso: 0.36kg
Sinopse
Temas relevantes como indenizações por abandono afetivo, rompimento de relações (casamento, noivado, infidelidade na Internet, por exemplo), ressarcimento por pagamento de alimentos, além da teoria do abuso de direito e da compensação por ato ilícito, entre outros, são sustentados para buscar a devida reparação no Direito de Família. Este livro é indicado a todos os operadores do Direito, que lidam diariamente com essas questões, bem como direcionado, também, aos cursos de graduação e de pós-graduação.
Introdução
21
1. Natureza jurídica da família
27
2. Constituição Federal e a Responsabilidade Civil
32
2.1. Função da Responsabilidade Civil
38
2.2. Responsabilidade contratual e extracontratual
39
3. Princípios protetivos da família
43
3.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
46
3.2. Princípio da função social da família
51
3.3. Princípio da afetividade
52
3.4. Princípio da solidariedade familiar
54
3.5. Princípio do melhor interesse da criança
56
3.6. Proteção integral a crianças, adolescentes e idosos
58
3.7. Princípio da paternidade responsável
59
3.8. Princípio da autonomia privada
61
3.9. Proteção da infância, com o reconhecimento de direitos fundamentais à
criança e ao adolescente, e responsabilidade da família, da sociedade e do
estado por sua observância
62
3.10. Atribuição aos pais do dever de assistência, criação e educação dos filhos
e destes para com os pais
63
3.11. Princípio da responsabilidade
64
3.12. Princípio da mínima intervenção do Estado
66
3.13. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade,
concretude e boa-fé objetiva
67
4. Direito de Família e os casos de possibilidade de reparação civil
69
4.1. Danos imateriais e direitos de personalidade
73
4.2. Ato ilícito, a prova do dano (imaterial e material), nexo de causalidade e o
dever de reparação
78
4.3. Prova pericial em Direito de Família e o efetivo acesso à justiça
91
4.4. Abandono afetivo e responsabilização
96
4.5. Agressões físicas e/ou psicológicas nas relações familiares e os danos
causados
104
4.6. Responsabilidade Civil pelo rompimento da relação, a promessa de
casamento e o Direito comparado
106
4.7. Alimentos e o ressarcimento frente ao verdadeiro pai
117
4.8. Responsabilidade dos avós para as ações de alimentos
130
4.9. Alienação parental e responsabilidade
135
4.10. Desconhecimento da condição de pai
140
4.11. Processo de adoção e da criança devolvida
143
4.12. Infidelidade (praticada também pela Internet) e danos extrapatrimoniais
148
4.12.1. Relacionamentos e redes sociais
152
4.12.2. Pacto antenupcial e cláusula de infidelidade
155
4.13. Transmissão de moléstia contagiosa
157
4.14. Batismo da criança sem conhecimento do outro genitor
158
4.15. Descumprimento de visitas e astreintes
160
5. Arbitramento e quantificação do dano imaterial
162
5.1. Valor da causa e novo CPC
168
5.2. Prazo para a ação de reparação
170
5.3. Princípio da reparação integral
179
5.4. Ações de família e o novo Código de Processo Civil
181
6. Constitucionalização do Direito Civil: buscando o ideal de proteção em
nível de direitos fundamentais nas relações privadas
187
6.1. Responsabilidade Civil no Direito de Família comparado
191
6.2. Abuso do direito e Responsabilidade Civil por ato lícito
193
6.3. Danos imateriais e a Responsabilidade Civil no Direito de Família: meras
recomendações? Intocabilidade da culpa?
199
6.4. Obrigação de indenizar
204
6.5. Direito de Família: uma questão de princípios
206
Conclusão
212
Bibliografia
219
