Direito do consumidor - Contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo - 6ª Edição | 2013

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Direito do consumidor - Contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo - 6ª Edição | 2013
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Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
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Edição: 6ª Edição
Autor: Paulo R. Roque A. Khouri | Ruy Rosado de Aguiar (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522482856
Data de Publicação: 04/10/2013
Formato: 24 x 17 x 1.407 cm
Páginas: 336
Peso: 0.565kg

Sinopse

O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes. Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua. O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa. A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.

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