Curso de direito do consumidor completo - 4ª Edição | 2017
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Edição: 4ª Edição
Autor: Júlio Moraes Oliveira | Bruno Miragem (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584257140
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 24 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 552
Peso: 0.5kg


Sinopse

O livro traz temas como: A evolução histórica do Direito do consumidor, A posição constitucional do direito do consumidor, Características da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), A teoria do diálogo das fontes, Direitos Básicos do Consumidor, Princípios do Direito do Consumidor, Campo de aplicação do CDC, A responsabilidade Civil, A teoria da qualidade no CDC, Desconsideração da personalidade jurídica, A oferta e a publicidade no mercado de consumo, Práticas abusivas, Bancos de dados e cadastros de consumidores, A proteção contratual do consumidor, Alguns contratos de consumo, Alterações no Código de Defesa do Consumidor, Sanções administrativas e penais, Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do consumidor, Questões Objetivas.
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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional