Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria João Estorninho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033686
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 0.68 cm
Páginas: 104
Peso: 0.18kg

Sinopse

O tema dos Organismos Geneticamente Modificados suscita as mais variadas interrogações, de ordem ética, religiosa, médica, económica e jurídica. Permitindo alterar o código genético de animais e plantas, interferindo na própria evolução das espécies, a engenharia genética e, em especial, a técnica do ADN recombinante, convidam a reflectir sobre a relação do Homem com o Mundo, num cenário só concebível, até há bem pouco tempo, como ficção científica. O jurista não pode ficar indiferente! As novas respostas do Direito Europeu da Segurança Alimentar partem do pressuposto de que a segurança alimentar e a saúde pública só podem ser eficazmente protegidas através da cooperação científica internacional, num quadro de pluralismo legal global, e assentam numa teia de entidades de auto e hetero-regulação em rede e numa lógica preventiva fundada numa avaliação científica de riscos. Neste texto, são analisados alguns dos mecanismos europeus de protecção do consumidor de OGM (ex., garantias de transparência, de participação e de informação, exigências de rastreabilidade ou de rotulagem).

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