Edição: 1ª Edição
Autor: André Zanetti Baptista
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502063181
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.6 x 13.5 x 1.3 cm
Páginas: 248
Peso: 0.34kg
Sinopse
O estudo ora apresentado visa delimitar os fundamentos da teoria jurídica e econômica sobre os juros, com o fim de dar-lhes a necessária precisão científica, sem descuidar das implicações no campo da experiência jurídica e prática.
O trabalho expõe o esboço histórico da polêmica vida dos juros, sua conceituação e natureza jurídica. Em seguida, aborda detalhadamente suas principais classificações como, p. ex., os juros legais e convencionais, os juros moratórios e remuneratórios, os juros simples e compostos. Na seqüência, analisa o Código Civil de 2002 e traz diferentes leituras sobre a aplicabilidade do Código Tributário Nacional e da Taxa SELIC. Conta com um capítulo dedicado exclusivamente ao estudo da relação entre os juros e as instituições financeiras. Finaliza com a análise das leis do direito estrangeiro, buscando evidenciar as normas referentes às taxas e à capitalização.
Nessa obra, não se busca unicamente apresentar sugestões ao leitor para que não pague juros que superem os limites legais, mas também provocar a discussão acerca da reformulação legislativa sobre o uso do dinheiro e do crédito, principalmente no tocante à liberdade na fixação das taxas e à capitalização mensal.
Etiquetas: Direito