Direito e economia política na regulação de serviços públicos - 1ª Edição | 2014
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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Diogo R. Coutinho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502221710
Data de Publicação: 29/04/2014
Formato: 20.8 x 13.8 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.25kg


Sinopse

A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito