Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Paz Ferreira | Luís D. S. Morais | Mónica Velosa Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035048
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 25 x 19 x 3.6 cm
Páginas: 676
Peso: 1.25kg

Sinopse

A presente Colectânea de Legislação apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se pôr ao alcance dos alunos da licenciatura e de mestrados em direito um elemento de trabalho, versando as matérias de direito da economia e matérias conexas, que - sem excessivas preocupações formais de qualificação sistemática - se podem identificar como direito da empresa (congregando múltiplos aspectos de disciplina jurídica da actividade das empresas). Por outro lado, e considerando em especial esta vertente mais lata do direito da empresa, procura-se facultar também para juristas e gestores que actuem fora de um universo estritamente académico um elemento prático de trabalho, que, com a máxima actualização, reúna de forma sistematizada e selectiva, os principais normativos de pendor jurídico-económico que disciplinam a actividade das empresas. Compreendem-se aqui domínios diversificados, como os da concorrência, da regulação da economia — nos sectores financeiro, de comunicações electrónicas e da energia — do acesso à actividade económica e dos incentivos a actividades económicas e respectiva coordenação.

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