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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fábio Rocha de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684895
Data de Publicação: 04/12/2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 297
Peso: 0.453kg
Sinopse
"A situação caótica de nosso sistema prisional é um dos maiores e mais antigos problemas sociais brasileiros, tanto para o encarcerado, por lhe serem negadas as mínimas condições de dignidade humana, quanto para a sociedade, diante de um modelo carcerário que não ressocializa e, portanto, contribui para a manutenção de taxas crescentes de criminalidade.
Apesar da gravidade desse contexto, tal problema nunca recebeu a atenção devida por parte dos diversos gestores de políticas públicas; essa negligência pode ser explicada por uma causa preponderante: o preso não vota. Não integrando o cobiçado eleitorado, a população carcerária fica alijada de seus direitos e de meios institucionais de reivindicá-los.
Mas será que a proibição de voto para o preso é legítima e juridicamente justificada? Este livro é um convite ao leitor para essa reflexão. Para quem
estuda ou atua com o Direito, ou mesmo para quem apenas tem interesse em melhor entender a questão acima proposta, diante de suas sérias
conseqüências, é essencial compreender a restrição aos direitos políticos de uma pessoa que cometeu um crime.
Assim, o autor oferece ao leitor uma análise aprofundada – inexistente na literatura jurídica nacional – sobre o tema acima exposto, por meio de um
exame verticalizado e correlacionado das normas constitucionais e legais atinentes à matéria, perpassando uma avaliação histórica sobre os direitos
políticos do apenado e um exame comparativo com a legislação de outros países.
Ao final, a leitura oferece mais do que um entendimento mais embasado do leitor sobre o tema do livro, mas lhe propicia a própria revisão de seus
conceitos pessoais acerca do modo como entende a democracia e os valores consagrados em nossa Constituição Federal, em uma ode à humanidade e à civilidade, as quais por vezes nos escapam quando estamos diante daquele que comete um crime. Aventure-se nesse mergulho sobre o estudo dos direitos políticos do preso, com nosso desejo de uma profícua leitura!"
AGRADECIMENTOS.....................................................................................9
PREFÁCIO.....................................................................................................11
APRESENTAÇÃO DO AUTOR....................................................................13
APRESENTAÇÃO..........................................................................................15
INTRODUÇÃO.............................................................................................19
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ALIJAMENTO POLÍTICO DO PRESO..25
1.1 COLAPSO CARCERÁRIO............................................................25
1.2 EXCLUSÃO ELEITORAL E POLÍTICAS PÚBLICAS.................28
1.3 EXPANSÃO DA IDEOLOGIA PENAL REPRESSORA................32
1.4 CONCEPÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO....................................35
2. DIREITOS POLÍTICOS...........................................................................39
2.1 CATEGORIZAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS....................39
2.2 EXEGESE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................50
2.3 DEMOCRACIA E CIDADANIA...................................................67
2.4. PANORAMA BRASILEIRO.........................................................78
2.4.1 IMPOSIÇÃO DA SUSPENSÃO NAS DECISÕESJUDICIAIS......................................................................................78
2.4.2 JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.......................................................................................83
2.4.2.1 RE 179502/SP..................................................................83
2.4.2.2 RE 601182/MG................................................................91
3. SITUAÇÃO JURÍDICA DO APENADO DECORRENTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DISPOSITIVOS PENAIS VIGENTES NO ORDENAMENTO NORMATIVO BRASILEIRO.................................99
3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS APLICÁVEIS.......99
3.1.1 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.........................................100
3.1.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...............................104
3.1.3 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA......................................110
3.1.4 HUMANIDADE..................................................................118
3.1.5 RESPONSABILIDADE PELO FATO..................................124
3.1.6 PROPORCIONALIDADE..................................................132
3.2 GARANTISMO E DIREITO PENAL DO INIMIGO.................135
3.3 EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL..............................148
3.4 JULGAMENTO MORAL DO APENADO..................................158
4. TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA SUSPENSIVA DE
DIREITOS POLÍTICOS DO CONDENADO ..........................................165
4.1 INTERPRETAÇÃO LITERAL.....................................................165
4.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS..............................................174
4.3 EXEGESE SISTÊMICA DA NORMA.........................................180
4.4 FERRAMENTA TELEOLÓGICA................................................206
5. APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS EM
SITUAÇÕES ESPECÍFICAS........................................................................221
5.1 PRESO PROVISÓRIO................................................................221
5.2 CONDENADO EM LIBERDADE..............................................225
5.3 TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO
PENAL ..............................................................................................228
5.4 ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.......................................................231
5.5 ADOLESCENTE INFRATOR.....................................................233
5.6 DELITOS CULPOSOS E INFRAÇÕES DE PEQUENO
POTENCIAL OFENSIVO.................................................................234
5.7 AÇÕES PENAIS PRIVADAS.......................................................240
5.8 ABOLITIO CRIMINIS................................................................241
5.9 REVISÃO CRIMINAL PENDENTE...........................................242
6. ALISTABILIDADE DO APENADO NO DIREITO COMPARADO.....245
6.1 CANADÁ......................................................................................247
6.2 ESCÓCIA.....................................................................................248
6.3 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA...........................................249
6.4 ÁFRICA DO SUL.........................................................................252
6.5 NOVA ZELÂNDIA.......................................................................253
6.6 CHINA.........................................................................................254
6.7 AUSTRÁLIA.................................................................................255
6.8 FRANÇA......................................................................................257
6.9 MÉXICO......................................................................................260
6.10 REINO UNIDO.........................................................................263
6.11 PONDERAÇÕES FINAIS.........................................................267
7. APLICABILIDADE DA HIPÓTESE DO ENCARCERADO ELEITOR.269
7.1 OPERACIONALIZAÇÃO............................................................269
7.2 REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS APENADOS......272
8. CONCLUSÃO..........................................................................................277
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................287
Etiquetas: política, ciência política, teoria política, Estado de direito, constituição