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Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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Edição: 3ª Edição
Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon | José Marcelo Menezes Vigliar
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522474868
Data de Publicação: 28/02/2013
Formato: 24 x 17 x 4.288 cm
Páginas: 1024
Peso: 1.415kg


Sinopse

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09. Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Eleitoral, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, lei da ficha limpa, código eleitoral brasileiro, urna eletrônica, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições