Responsabilidade de prefeitos e vereadores - Volume 5: Comentários ao decreto-lei nº 201/67 - 1ª Edição | 2015

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Responsabilidade de prefeitos e vereadores - Volume 5: Comentários ao decreto-lei nº 201/67 - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 5
Autor: Giovani da Silva Corralo | Irene Patrícia Nohara (Coordenador) | Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522491919
Data de Publicação: 26/11/2014
Formato: 24 x 17 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.33kg

Sinopse

Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específi cas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho. O livro procede a refl exões objetivas para cada dispositivo do Decreto-lei no 201/67, que, não obstante adentre na seara penal, a sua interpretação depende, e muito, de outras áreas do direito, como o Direito Municipal e o Direito Administrativo. Ao longo da obra, o autor comenta os crimes de responsabilidade do Prefeito e respectivo processo penal, bem como os casos de cassação de mandato de Prefeito e Vereadores, os procedimentos a serem observados e as situações ensejadoras da extinção do mandato.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica