Os direitos de informação e de defesa na investigação criminal - 1ª Edição

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Os direitos de informação e de defesa na investigação criminal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Lopes, Fábio Motta Lopes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486025
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 175
Peso: 0.27kg

Sinopse

A obra demonstra que é possível que se faça uma leitura constitucional da investigação criminal sem que isto prejudique o inquérito, embora muitos ainda pensem que não, aferrados ao velho pensamento de que o inquérito é inquisitivo, portanto, não há direitos do investigado e, tampouco, do defensor que o acompanha. Este fato é matéria de debate quotidiano quando se verificam os embates travados entre a defesa e os órgãos de investigação no sentido de que o investigado possa ter assegurado o direito de saber sobre o que está sendo investigado.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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