Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Fernando Guerrero
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597001587
Data de Publicação: 22/09/2015
Formato: 21 x 15 x 0.905 cm
Páginas: 216
Peso: 0.43kg

Sinopse

Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, em que haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecidos e que será responsável pela solução da controvérsia. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. O objetivo deste livro é analisar de que modo os métodos se formam, vinculam e eventualmente se relacionam sob a perspectiva de que a solução de um conflito extrapola uma única possível solução de encaminhamento.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional