DIREITO - GERAL

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  3. DIREITO - GERAL

  • -8%

    Acesso formal dos imigrantes aos espaços políticos - eleitos e eleitores nos municípios e juntas da freguesia portuguesas - 1ª Edição | 2013

    Acesso formal dos imigrantes aos espaços políticos - eleitos e eleitores nos municípios e juntas da freguesia portuguesas - 1ª Edição | 2013

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    Acidentes de trabalho e doenças profissionais - regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

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    Acidentes de Trânsito - Responsabilidade e Reparação - 14ª Edição 2021 - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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  • Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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  • Acidentes do trabalho - Doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico - 6ª Edição | 2017

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  • Acidentes do trabalho - doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico - 9ª Edição | 2021

    Acidentes do trabalho - doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico - 9ª Edição | 2021

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  • Acidentes do trabalho - doenças ocupacionais e nexo técnico epidemológico - 7ª Edição | 2019

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 10ª Edição | 2020

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

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  • Acionista minoritário na sociedade anônima: Direito de fiscalização - 1ª Edição | 2003

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    Acionistas e governação das sociedades - 1ª Edição | 2019

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    Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • Ações coletivas e casos repetitivos - a vinculação das decisões no processo coletivo - 1ª Edição | 2018

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    Ações coletivas passivas - 1ª Edição | 2019

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  • Ações constitucionais - 1ª Edição | 2020

    Ações constitucionais - 1ª Edição | 2020

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  • Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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