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    70º aniversario de la declaración universal de derechos humanos - Volume 2: la protección internacional de los derechos humanos en cuestión - 1ª Edição | 2018

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    A "esquerda punitiva" vinte e cinco anos depois - 1ª Edição | 2021

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  • A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

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    A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983): A criminologia, o direito penal e a política criminal como campos de análise crítica ao sistema punitivo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil - uma análise da formulação do programa nacional de segurança pública com cidadania no contexto pós-1988 - 1ª Edição | 2020

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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    A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)efetividade do direito - quando o diálogo se torna mais importante do que a lei - 1ª Edição | 2017

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    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

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    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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    A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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    A administração da empresa em recuperação judicial - entre a manutenção e o afastamento do devedor - 1ª Edição | 2021

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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