DIREITO - GERAL

A Ciência Jurídica - 8ª Edição 2014 - 8ª Edição | 2014

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A ciência jurídica administrativa - 1ª Edição | 2017
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021
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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos - 1ª Edição | 2019
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012
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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no código de processo civil - premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos - 2ª Edição | 2019
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A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro - Volume 4: - 1ª Edição | 2019
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A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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