DIREITO - GERAL

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Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da pena: sacrifício, vingança e direito penal - 1ª Edição | 2021
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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017
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Teoria de integração e políticas comunitárias - face aos desafios da globalização - 4ª Edição | 2009

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Teoria do crime culposo - 4ª Edição | 2016
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Teoria do crime da pessoa jurídica - proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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Teoria do Estado - do Estado de direito ao Estado democrático de direito - 2ª Edição | 2018

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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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