DIREITO - GERAL

Teoria do Estado - Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016
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Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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Teoria do injusto penal - 4ª Edição | 2019
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Teoria do processo coletivo no modelo participativo - 1ª Edição | 2017
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Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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Teoria dos gastos fundamentais - orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021
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Teoria dos jogos e processo penal - A short introduction - 1ª Edição | 2017
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Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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Teoria dos princípios trabalhistas - A aplicação modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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Teoria e prática do direito imobiliário - 4ª Edição
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Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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