Execução extrajudicial imobiliária - Aspectos práticos - 1ª Edição | 2013

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Execução extrajudicial imobiliária - Aspectos práticos - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Umberto Bara Bresolin | Carlos Alberto Carmona (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522481415
Data de Publicação: 16/10/2013
Formato: 24 x 17 x 0.904 cm
Páginas: 216
Peso: 0.425kg

Sinopse

A obra examina o modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, representado pelas características comuns da execução extrajudicial hipotecária (artigos 29 e seguintes do Decreto-lei 70/66) e da execução pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia (artigos 26 e seguintes da Lei 9.514/97). Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, que nasce e pode se extinguir sem ligação com os Tribunais. Trazendo como pano de fundo a atual perspectiva da relação entre execução, jurisdição e Estado e a moderna tendência de desjudicialização da execução, bem como o regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, o livro justifica a legitimidade da execução extrajudicial e destaca sua importância nos sistemas de financiamento imobiliário. Com apoio em ampla pesquisa de doutrina e de jurisprudência, a obra esmiúça o procedimento da execução extrajudicial e cuida ainda de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário, seja para a defesa do devedor, seja para a obtenção da posse do imóvel.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional