Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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Edição: 1ª Edição
Autor: Armando Marques Guedes | Tiny N'Gunu | Ravi Afonso Pereira | Margarida Damião Ferreira | Diogo Girão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724018348
Data de Publicação: 01/01/2002
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 211
Peso: 0.35kg

Sinopse

A obra traz: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM S. TOME E PRÍNCIPE ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA; Os santomenses e a organização administrativa em S. Tomé e Príncipe; A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO E OS MEIOS ALTERNATIVOS EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE; A organização judiciária do Estado em S. Tomé e Príncipe; O Direito não-estadual em S. Tomé e Príncipe; OS CONFLITOS POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA SANTOMENSE; A evolução política em S. Tomé e Príncipe; A Constituição santomense: o "corpo" e a "alma" do sistema de Governo; A "SOCIEDADE", O "ESTADO", A LEGITIMIDADE E A LEGITIMAÇÃO. RETOMA E CONCLUSÕES; A sociedade e o Estado no arquipélago; Conclusões.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional