A criminalidade transnacional na União Europeia - 1ª Edição | 2005

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A criminalidade transnacional na União Europeia - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Alfredo José de Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724025940
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1.17 cm
Páginas: 184
Peso: 0.31kg

Sinopse

A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União" e também "a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros". Nesta não só se inclui o terrorismo mas também outras formas de criminalidade organizada designadamente, os tráficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informática e branqueamento de capitais a elas associadas. Toda esta criminalidade é potenciada pelas liberdades de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços decorrente da abolição de fronteiras entre os agora 25 Estados-Membros. Só um organismo comunitário com competência territorial para toda a União Europeia, como a Procuradoria Europeia, pode responder com eficácia a esta criminalidade. Sempre em articulação com as autoridades de polícia criminal dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro veria respeitada a sua soberania judicial, uma vez que os actos da Procuradoria Europeia que contendessem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o respectivo julgamento ficariam sujeitos à jurisdição dos tribunais nacionais.

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Etiquetas: direito penal, direito penal brasileiro, direito penal internacional, crime organizado transnacional, máfia, crime organizado, interpol, polícia internacional, corte internacional de justiça, cooperação internacional, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lava jato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia

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