Themis - 30 anos da Constituição portuguesa - 1976-2006 - 1ª Edição | 2006

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Themis - 30 anos da Constituição portuguesa - 1976-2006 - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Revistas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724029122
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.62 cm
Páginas: 262
Peso: 0.43kg

Sinopse

A obra traz: Comunicações; Constituição de 1976: O Processo Constituinte; Constituição de 1976: Influências nos Sistemas Constitucionais de Língua Portuguesa ; 30 Anos de Constituição e Justiça Constitucional; Constituição e Direitos Fundamentais.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional