Textos fundamentais de direito internacional público - 2ª Edição | 2014

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Textos fundamentais de direito internacional público - 2ª Edição | 2014

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Edição: 2ª Edição
Autor: Jorge Bacelar Gouveia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724055848
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 3.2 cm
Páginas: 628
Peso: 0.93kg

Sinopse

"Rapidamente esgotada a 1.ª edição, procede-se à reedição do livro Textos Fundamentos de Direito Internacional Público na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os textos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal vivificam a sua aplicação interna. Contudo, aproveitou-se a ocasião para corrigir alguns lapsos e para sobretudo incorporar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entretanto adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas após um longo caminho, o qual pretende reforçar o estatuto desta importante categoria de direitos humanos, sistematicamente relegados ao domínio da discricionariedade dos Estados ou à ausência de mínimos mecanismos de controlo." - JORGE BACELAR GOUVEIA, Lisboa, 3 de setembro de 2013.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio