Direito penal militar: Teoria do crime - 5ª Edição | 2022

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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 5ª Edição
Autor: Fernando Galvão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555895759
Data de Publicação: 05/09/2022
Formato: 23 x 16 x 3.17 cm
Páginas: 634
Peso: 0.86kg

Sinopse

O texto que ora ofereço ao publico especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo. A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.

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Etiquetas: Direito Direito penal militar, Editora D'Plácido, Fernando Galvão, Direito Penal