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Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos de Oliveira Coelho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031279
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.8 cm
Páginas: 270
Peso: 0.44kg


Sinopse

Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro. O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo.
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Etiquetas: direito marítimo, curso de direito marítimo, autoridade marítima, teoria geral do direito marítimo, direito do mar, soberania, competência jurisdicional, embarcação e navio, navio, embarcação, auxiliares da navegação, contratos marítimos, avarias, acidentes de navegação, transporte marítimo, logística marítima, comércio exterior, exportação, importação, transporte marítimo, águas internacionais, leis internacionais