A função notarial dos advogados e dos solicitadores - teoria e prática - 2ª Edição | 2019

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A função notarial dos advogados e dos solicitadores - teoria e prática - 2ª Edição | 2019

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Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Neto Ferreirinha
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724081335
Data de Publicação: 04/12/2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 546
Peso: 0.65kg

Sinopse

A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial

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Etiquetas: Cartório, Notário, Tabelião, Cassetari, direito notarial, direito registral, cartório de registro civil, cartório de títulos e notas, tabelionato, cartórios extrajudiciais brasileiros, tabelionato de notas e de protestos, concursos, especialidades cartorais, cartório eleitoral, justiça eleitoral, comarca eleitoral, concursos, juiz eleitoral, registro civil de pessoas físicas, registro civil de pessoas jurídicas, pessoa física, pessoa jurídica, personalidade civil, personalidade jurídica, registro civil de pessoa natural e jurídica