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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Elmir Duclerc
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788568972281
Data de Publicação: 03/08/2015
Formato: 21 x 14 x 0.8 cm
Páginas: 91
Peso: 0.15kg
Sinopse
O direito processual penal, até hoje, não foi capaz de desenvolver a sua própria teoria, mas vive ainda daquilo que foi construído, a partir da segunda metade do século XIX, no âmbito do direito processual civil. Esse “atalho” metodológico, apesar de muito conveniente num primeiro momento, no longo prazo acabou trazendo enormes prejuízos à disciplina e, o que é bem pior, ao modo de funcionamento concreto da jurisdição penal, pelo menos na perspectiva de um processo penal garantidor. O problema básico consiste em que a Teoria do Processo Civil foi pensada para o modelo reparador de solução de conflitos, e funciona, portanto, conforme essa lógica. É este modelo que vai inspirar todo o trabalho daqueles precursores do processo civil e o debate (sobretudo na Alemanha) que resultou na separação entre o direito de ação do direito material. Este estudo tem por objetivo permitir ao leitor uma compreensão inicial sobre o “estado da arte” de uma teoria do processo penal que luta para se afirmar autonomamente, mas que ainda tem que lidar com (e lutar contra) as “permanências” dos conceitos e da própria lógica do direito privado.
Etiquetas: Direito processual penal, Processo penal, Direito