DIREITO PENAL

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    Da garantia penal da providência cautelar - 1ª Edição | 2022

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  • Da geração e corrupção - 1ª Edição

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  • Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Comentários à lei nº. 12.403/2011 - 1ª Edição | 2016

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  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Lei nº 12.403, de 04/05/11 - Comentários e interpretação - 1ª Edição

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  • Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

    Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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  • Dano psíquico como crime de lesão corporal na violência doméstica - 1ª Edição | 2017

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    Dano temporal: o tempo como valor jurídico - 1ª Edição | 2018

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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    Das penas e seus critérios de aplicação - 8ª Edição | 2020

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    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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    Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 1ª Edição | 2016

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